Brasilia - CONVOCATORIA: VIERNES 12 DE JULIO DE 2024 - B1

O INSTITUTO CERVANTES é o organismo encarregado da direção acadêmica, administrativa e econômica dos Diplomas de Espanhol como Língua Estrangeira (em adiante, DELE) que são expedidos pelo diretor deste organismo público, em nome do Ministério de Educação e Formação Profissional do Reino da Espanha.

1. Questões gerais: As datas de exame e os prazos de inscrição, bem como o resto da informação sobre os diplomas DELE, estão disponíveis no portal oficial de DELE na direção https://examenes.cervantes.es/dele. O custo pago em conceito de inscrição em qualquer dos diplomas DELE inclui os direitos de exame na data e no centro eleito e as despesas de expedição do diploma correspondente. Em nenhum caso admitir-se-á a inscrição em uma convocatória DELE cujo prazo de inscrição esteja fechado. O candidato que não supere as provas DELE ou que, chegada a data de realização, não se apresente a elas não terá direito a uma segunda oportunidade, qualquer que seja o motivo.
2. Requisitos dos candidatos: Os diplomas DELE estão dirigidos a público alfabetizado de todas as idades. Só para candidatos que optem à nacionalidade por residência espanhola, e exclusivamente na Espanha, existe um exame DELE A2-NA para não alfabetizados. A inscrição a este exame conta com requisitos diferentes (é imprescindível apresentar uma autorização expressa do Ministério de Justiça espanhol) e obtém-se um certificado de qualificação, não um diploma DELE. O INSTITUTO CERVANTES admite pedidos de inscrição para as provas DELE de todas aquelas pessoas que paguem os correspondentes direitos de inscrição.
Para a inscrição em ditas provas é necessário contribuir, além de outros dados pessoais obrigatórios, um e-mail individual do candidato. Dito e-mail, de cujo correto funcionamento é responsável o candidato, servirá, se assim se estabelecesse pelo centro de exame DELE ou o INSTITUTO CERVANTES, para a comunicação de todos os aspetos relacionados com o INSTITUTO CERVANTES e com os diplomas DELE, as suas convocatórias e a publicação e impressão das suas qualificações. Com o abono da inscrição o candidato aceita as presentes condições de compra, declara cumprir os requisitos administrativos e econômicos exigidos para a obtenção do diploma de espanhol DELE, e compromete-se a ir ao exame provido dos documentos que certificam o cumprimento dessas condições, que são o Resguardo de inscrição, o seu passaporte ou documento de identidade oficial com fotografia válida e visível, necessários para a sua correta identificação, e a convocatória oficial do exame. Os pais, tutores ou representantes legais deverão inscrever aos menores de idade ou pessoas sem capacidade legal para fazer, tendo em conta que devem proporcionar uma direção de e-mail diferente para a cada um dos candidatos que inscrevam.
3. Procedimento de inscrição: A inscrição para as provas DELE deve tramitar-se através dos meios que o INSTITUTO CERVANTES habilitou para isso dentro dos prazos estabelecidos. Para formalizar a inscrição por meios eletrônicos, o candidato deverá seguir as indicações do sistema eletrônico de inscrição (CLIC) e prestar especial atenção aos termos e condições que aparecem no Resguardo de inscrição. Neste caso, o abono dos direitos de inscrição efetua-se pelos meios de pagamento que se determinam no processo de compra eletrônica. Para formalizar uma inscrição presencialmente nos centros de exame reconhecidos a tal efeito, o candidato deverá contribuir a seguinte documentação:
• Formulário de pedido de inscrição DELE devidamente preenchido.
• Original e fotocópia do seu passaporte ou documento de identidade oficial com fotografia válida e visível, no que constem os seguintes dados: nome e sobrenome, nacionalidade e local e data de nascimento. Os dados declarados pelo candidato no formulário de inscrição deverão corresponder-se com os do citado documento de identificação.
• Documentação comprovativa de ter realizado o pagamento dos correspondentes direitos de inscrição. O abono dos direitos de inscrição poderá efetuar-se pelos meios de pagamento que determine o centro de exame correspondente (especificando sempre o conceito «Inscrição DELE» junto da data de convocatória e o nível acadêmico do diploma desejado) ou pelos meios eletrônicos que determine o INSTITUTO CERVANTES no caso das inscrições online.
4. Dados dos candidatos: É obrigação do candidato assegurar-se de que todos os dados proporcionados (especialmente os que referem à informação sobre a sua identidade -nome e sobrenome, número de documento de identificação e data e local de nascimento- e aos detalhes da convocatória DELE eleita (centro de exame, data e nível) são corretos antes de finalizar o processo de inscrição, pois qualquer erro cometido pelo candidato na introdução de ditos dados poderia refletir no diploma DELE oficial, cuja reexpedição só levar-se-á a cabo prévio abono das despesas que correspondam, além de lhe causar problemas administrativos. Os dados pessoais que se proporcionem no momento da inscrição devem coincidir com os que apareçam no documento oficial de identificação do candidato que realizará o exame. Só acederão à prova os candidatos corretamente identificados e cujos dados de identificação sejam coincidentes com os do seu Resguardo de inscrição. O candidato tem a obrigação de notificar ao seu centro de exame qualquer mudança nos seus dados pessoais que possa afetar ao envio das comunicações relativas aos diplomas de espanhol DELE. Para qualquer mudança ou incidência ao respeito dos seus dados pessoais, o candidato deve dirigir-se a https://cau.cervantes.es/. O INSTITUTO CERVANTES não se faz responsável pelos prejuízos que pudessem derivar do fornecimento de dados erróneos ou desatualizados no pedido de inscrição levada a cabo pelo candidato.
5. Candidatos com necessidades especiais: O INSTITUTO CERVANTES pode facilitar o acesso às provas para a obtenção dos diplomas de espanhol DELE em condições especiais àqueles candidatos que, por apresentar determinadas situações pessoais (incapacidade visual, auditiva ou motora, certas dificuldades de aprendizagem, ou não ter a possibilidade de abandonar centros religiosos, hospitalares ou penitenciários), não possam realizar segundo as normas gerais ((https://examenes.cervantes.es/es/dele/quien). O candidato que apresente alguma das necessidades especiais contidas no regulamento do INSTITUTO CERVANTES para realizar as provas de exame DELE está obrigado a comunicar esta circunstância ao centro de exame, e a justificar, ao menos duas semanas antes das datas oficiais das provas escritas da convocatória, seguindo para isso as indicações que se refletem no apartado correspondente do portal de Exames do Instituto Cervantes. O candidato que não realize esta comunicação em tempo e forma perderá o seu direito a realizar as provas DELE em ditas condições especiais. No caso de que finalmente não se pudessem atender as medidas especiais requisitadas pelo candidato, o candidato poderá pedir a anulação da inscrição e a devolução do custo de dita inscrição, sempre que dita petição se realize no prazo de 72 horas desde o momento da comunicação do indeferimento do pedido. Para mais informação sobre os casos elencados acima, pode-se consultar o procedimento de administração de provas DELE em condições especiais que aparece no portal de Exames do Instituto Cervantes (https://examenes.cervantes.es/es/dele/quien).
6. Desistência e devolução: O candidato dispõe de direito de devolução (ou desistência) conforme às disposições legais. O pedido de Devolução ou Desistência dever-se-á fazer chegar por escrito de forma inequívoca e completa (isto é, com menção de todos os dados pessoais do candidato e do código de inscrição recebido), antes de finalizados 14 dias naturais da data de inscrição, podendo utilizar o formulário de desistência online posto ao dispor do candidato na página https://cau.cervantes.es ou, se inscreveu-se por outros meios, dirigir- se ao centro de exame onde realizou a sua inscrição. Uma vez comunicada a decisão de desistência por parte do candidato, o INSTITUTO CERVANTES responder-lhe-á acuse de recibo da mesma à maior brevidade possível. Uma vez comunicada a decisão de desistência por parte do candidato, o INSTITUTO CERVANTES responder-lhe-á acuse de recibo da mesma à maior brevidade possível. Em caso de desistência devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do candidato, sem nenhuma demora indevida e, em todo o caso, dentro dos 14 dias naturais a partir da data na qual se informe ao INSTITUTO CERVANTES da decisão de desistir da sua inscrição. O candidato, uma vez inscrito na convocatória DELE e passados 14 dias desde a data de inscrição e pagamento, perderá o direito à devolução dos custos de inscrição. Terá direito à devolução integral do custo pago para a sua inscrição em uma convocatória DELE o candidato que, antes de que se tivesse celebrado o exame para o que se inscreveu, resulte APTO em outra convocatória anterior do mesmo exame DELE a resultas de um processo de revisão de qualificações ou de reclamação que iniciasse anteriormente. O candidato nesta circunstância deverá solicitar por escrito a devolução do custo pago no prazo máximo de um mês desde que anuncie a resolução favorável da sua reclamação. Finalizado este prazo, o candidato perderá o direito à devolução do custo da sua inscrição. Será denegada qualquer pedido de devolução que não cumpra os requisitos mencionados ou que seja respondida fora dos prazos legais estabelecidos.
7. Invalidações: Nos casos que se relacionam a seguir as inscrições estarão sujeitas à sua supressão, e o candidato terá direito, prévio pedido, à devolução íntegra dos direitos de exame ou à realização das provas nas convocatórias seguintes cujo prazo de inscrição esteja aberto e nas que tenha praças disponíveis.
• Em caso de impossibilidade para realizar as provas por responsabilidade do centro de exame.
• Em caso de cancelamento das provas por causa de força maior ou catástrofes naturais que impliquem a suspensão da convocatória ou risco físico ou pessoal para o candidato na sua deslocação (cataclismos, estado de guerra, alarme nacional, crise sanitária etc.).
Em ambos casos, o candidato deverá solicitar mediante notificação escrita inequívoca e completa a devolução do custo pago ou a mudança da sua data de exame no centro de exame onde se realizou a inscrição ou, se esta se levou a cabo através do portal de Exames do INSTITUTO CERVANTES, em https://cau.cervantes.es/, sempre no prazo de um mês depois da data estabelecida para a realização do exame escrito. Terminado este período o candidato perderá o direito à devolução do custo pago.
8. Mudanças de convocatória, de centro ou de exame: Não admitir-se-á nenhuma mudança uma vez fechado o prazo da convocatória para a que se levou a cabo a inscrição nem em nenhum caso admitir-se-á a inscrição em uma convocatória cujo prazo esteja fechado, qualquer que seja o motivo. A realização de uma mudança de convocatória, de centro ou de exame não modificará em modo algum o prazo para a desistência, que será em todo o caso de 14 dias a contar da data da inscrição inicial. É responsabilidade do candidato assegurar-se de fazer chegar ao local onde se inscreveu uma notificação inequívoca, que deverá incluir os seus dados pessoais e o código de inscrição recebido, em prazo e por escrito, com a petição da mudança de que se trate. A gestão de mudanças não implicará despesa algum para o candidato, a não ser que exista diferença no preço do exame, em cujo caso o candidato deverá pagar. Se a mudança requisitada for para um exame de preço inferior ao assinante não devolver-se-á a diferença. Uma vez inscrito, o candidato poderá solicitar mudanças nas condições da sua inscrição, atendendo aos seguintes critérios:
A. Inscrição eletrônica nos exames DELE gerais (A1, A2, B1, B2, C1 e C2) para a sua realização nos centros de exame da Espanha, através do portal de Exames do Instituto Cervantes:
1) Mudança de data de convocatória, de exame, ou de centro de exame: O candidato poderá solicitar mudanças de data de convocatória, de exame ou de centro sempre que o prazo de inscrição siga aberto para a convocatória na qual se inscreveu e que a convocatória em que deseje se inscrever tenha aberto o seu próprio prazo de inscrição e disponha de praças livres no momento de solicitar dita modificação. Não poder-se-ão realizar mudanças a centros de diferente país, nem a modelos de exame que não se vendam no portal de Exames do Instituto Cervantes.
B. Inscrição nos centros de exame DELE:
1) Mudança de centro de exame: Uma vez realizada a inscrição, não é possível a mudança de centro de exame.
2) Mudança de convocatória ou de nível de exame DELE: O candidato poderá solicitar ao seu centro de exame mudanças de convocatória ou de nível de exame DELE, sempre que o prazo de inscrição siga aberto para a convocatória em que se inscreveu e que a convocatória em que deseje se inscrever tenha aberto o seu próprio prazo de inscrição no momento de solicitar dita modificação e disponha de vagas livres.
O candidato poderá solicitar mudanças de nível de exame DELE desde que pague o preço que corresponda ao novo exame que solicita, no caso de que o preço seja superior ao assinante. Se a mudança requisitada fora a um exame de preço inferior ao assinante na inscrição inicial, não devolver-se-á a diferença. No caso dos exames DELE para escolares cuja inscrição se tenha realizado em centros de exame da Espanha não permitir-se-á alteração para exames de níveis DELE gerais.
9. Realização das provas: A inscrição exige a eleição de um centro de exame determinado pelo que o candidato somente terá direito a apresentar às provas em dito centro, ou naquelas dependências do mesmo que se habilitem ao efeito, e na data da convocatória correspondente ao exame e centro eleito.
A definição de dia e horário das provas orais é de única e exclusiva decisão do centro de exame, podendo ocorrer cinco dias antes ou depois das provas escritas. Tais datas serão confirmadas aos candidatos em até 10 dias antes das provas.
Os candidatos devem apresentar ao exame nas horas e locais indicados pelo centro de exame providos da seguinte documentação:
1) O Resguardo de inscrição que se lhes tenha entregado no centro de exame ou que lhes tenha enviado o sistema de inscrição online à sua direção de e-mail.
2) O passaporte ou documento de identificação oficial (RG) com fotografia que apresente no momento da inscrição. Para os candidatos que se examinem do DELE A2 na Espanha será imprescindível a apresentação da TIE e o passaporte originais, para poder aceder às provas. Os cidadãos procedentes da União Europeia poderão substituir a TIE pelo Cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia ou o documento nacional de identidade original do seu país de origem. Em caso que os candidatos não possam apresentar o passaporte original, deverão justificar.
3) A Convocatória oficial de exame, que receberá do centro de exame, que inclui informação sobre o local, no dia e as horas de celebração das provas escritas e da prova oral. O abono da inscrição dos diplomas DELE em uma convocatória permite exclusivamente a única oportunidade de exame na data da convocatória eleita. O não comparecimento do candidato às provas de exame no tempo e local designados, salvo os supostos de invalidação anteriormente contidos no Item 7, não dará direito à devolução do custo de inscrição pago, nem à sua utilização para outras convocatórias DELE.
10. Conduta improcedente: A exclusão de um candidato dos exames por conduta improcedente, definida esta como toda a ação pela qual ele ou outro candidato saia ou possa sair beneficiado ou prejudicado injustamente, a julgamento do tribunal do exame, ficará excluído e sem direito à qualificação do seu exame. Esta exclusão suporá para o candidato a perda dos direitos de exame para a convocatória em curso.
11. Fotografia e gravação das provas: O candidato poderá ser fotografado a efeitos de segurança e controle de identidade nas provas. As provas que fazem parte dos exames DELE poderão ser objeto de gravação audiovisual por meios eletromagnéticos ou digitais, exclusivamente por parte do INSTITUTO CERVANTES, bem de forma sistêmica ou aleatória, com a finalidade de monitorar o desempenho dos examinadores, de realizar trabalhos de investigação e desenvolvimento que resultem na melhoria das provas e de obter provas documentais adicionais nos casos de resolução de reclamações. Para tais fins, com a aceitação das presentes condições, os candidatos outorgam ao INSTITUTO CERVANTES o seu consentimento para a gravação das suas entrevistas e cedem ao INSTITUTO CERVANTES, pelo período de tempo mais amplo permitido pela legislação vigente e para todos os países do mundo, todos os direitos de propriedade intelectual e imagem e os componentes criativos que correspondam.
12. Qualificações DELE: Toda a informação sobre os critérios e escalas de qualificação das provas se detalha nos «Scripts dos exames DELE» que se oferecem no portal de Exames do Instituto Cervantes. O INSTITUTO CERVANTES informará a todos os candidatos apresentados às provas DELE das qualificações obtidas através do portal oficial https://examenes.cervantes.es/ . A cada candidato aos diplomas DELE poderá descarregar desde o seu espaço de acesso restringido do portal de Exames do Instituto Cervantes, prévio registo, a sua certificação de qualificações, na que constará se resultou APTO ou NÃO APTO no exame. Este documento está assinado eletronicamente pelo INSTITUTO CERVANTES e conta com Código Seguro de Verificação, pelo que tem valor certificativo. Os candidatos declarados APTO terão direito à expedição do diploma correspondente, exceto os candidatos que se tenham apresentado na Espanha ao DELE A2-NA para não alfabetizados que realizam um exame especial para esta condição e obterão um certificado de qualificação válido só a efeitos do pedido de nacionalidade espanhola por residência. Os candidatos que resulte NÃO APTO no global das provas e desejem se inscrever de novo às provas DELE deverão realizar de novo todas as provas de exame, embora obtenha qualificação de APTO em um dos grupos de provas.
13. Revisão de qualificações: A cada candidato terá direito a apresentar um único pedido de revisão das qualificações atribuídas, mediante o formulário que encontrará ao efeito, prévio registo, no seu espaço privado do portal de Exames do Instituto Cervantes. Não atender-se-ão pedidos de revisão de qualificações fosse do prazo estabelecido, pois é responsabilidade do candidato atender os prazos de publicação de qualificações e de apresentação de pedidos de revisão de qualificações. Também não atender-se-ão pedidos de acesso, devolução ou reprodução de nenhuma das provas de exame. Toda a informação relativa ao procedimento de revisão de qualificações das provas DELE está disponível na epígrafe correspondente dentro do portal de Exames do Instituto Cervantes.
14. Reclamações: Todos os candidatos terão direito a realizar quantas reclamações considerem ante o INSTITUTO CERVANTES através da Sede eletrônica do INSTITUTO CERVANTES, em https://cau.cervantes.es/.
15. Expedição de diplomas DELE: A expedição dos diplomas DELE é responsabilidade do INSTITUTO CERVANTES, que fará chegar à cada centro de exame os diplomas dos seus candidatos aprovados para que dito centro de exame os faça chegar aos aprovados. O centro de exame, por tanto, comunicará à cada candidato que seja declarado APTO que o seu diploma está disponível e que se encontra ao seu dispor no centro. Os candidatos declarados APTO, por tanto, deverão contatar com o seu centro de exame para toda a informação relacionada com a recepção do diploma DELE. Se, por qualquer motivo, o candidato não recebesse aviso do seu centro sobre a disponibilidade do diploma DELE e não o tivesse reclamado passados cinco anos da celebração das provas escritas da convocatória em que participou, perderá todos os direitos de expedição, embora, se o deseja, poderá solicitar a reexpedição seu diploma ao centro de exame As despesas da reexpedição dos diplomas DELE correrão a cargo do solicitante, a não ser que a necessidade de dita reexpedição seja atribuída ao seu centro de exame ou ao INSTITUTO CERVANTES. O DELE será entregue exclusivamente ao candidato aprovado ou a portador de procuração legal para retirada do mesmo. Se o candidato solicitasse o envio do seu diploma DELE à sua direção postal, o centro de exame cobrar-lhe-á as despesas de envio prévio acordo com o candidato. O INSTITUTO CERVANTES reserva-se também o direito de aplicar um custo de envio para estas mesmas circunstâncias em caso que o diploma tenha de ser enviado diretamente ao candidato desde a sede do INSTITUTO CERVANTES.
16. Propriedade intelectual: Todos os materiais relacionados com os diplomas DELE que se entregam ou enviam aos candidatos estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos econômicos de análogo conteúdo do INSTITUTO CERVANTES, ou dos terceiros que a cada caso se indiquem, pelo que qualquer infração contra eles será perseguida legalmente.
17. Segurança e confidencialidade: De conformidade com o estabelecido na legislação vigente, os dados contribuídos pelo candidato aos exames e provas conducentes à obtenção dos diplomas de espanhol DELE serão tratados pelo INSTITUTO CERVANTES, em qualidade de responsável pelo tratamento, com as finalidades de realizar uma correta gestão de ditos exames e enviar-lhe informação relacionada com os serviços de certificação e formação do INSTITUTO CERVANTES (com a base de legitimação da prestação do serviço requisitado), e, de tê-lo indicado assim, de lhe responder informação relativa às atividades, serviços e objetivos do INSTITUTO CERVANTES (com a base do seu consentimento). Os dados pessoais não serão cedidos ou comunicados a terceiros salvo a outras entidades e organismos da Administração Pública espanhola nos supostos previstos e indicados na informação adicional sobre proteção de dados. O candidato pode exercer em qualquer momento os direitos de acesso, retificação, oposição, portabilidade, limitação ao tratamento e supressão dos seus dados como se indica na citada informação adicional sobre proteção de dados.
18. Candidatos não alfabetizados: Só para candidatos que optem à nacionalidade por residência espanhola, e exclusivamente na Espanha, existe um exame DELE A2-NA para não alfabetizados. A inscrição a este exame conta com requisitos diferentes (é imprescindível apresentar uma autorização expressa do Ministério de Justiça espanhol) e obtém-se um Certificado de Qualificação, não um diploma DELE. Se no dia da prova o candidato não apresentar a resolução de autorização do Ministério de Justiça para a realização da prova adaptada DELE A2-NA, ou está não fosse válida, o centro de exame não permitirá o acesso à sala de exame. IMPORTANTE: A inscrição nos diplomas DELE por parte do candidato implica a sua aceitação expressa destes termos e condições de compra e o seu compromisso para contribuir a documentação identificativa que se lhe exija durante o processo de obtenção do seu diploma.
19. Legislação aplicável e jurisdição competente: Quanta questão litigiosa pudesse surgir entre o candidato e o INSTITUTO CERVANTES reger-se-á e interpretará com arranjo à legislação espanhola. Ambas partes, por tanto, com renúncia expressa ao foro que pudesse lhes corresponder, se submetem à jurisdição e concorrência dos tribunais de Madri - Espanha.

Mais informação sobre os diplomas DELE em https://examenes.cervantes.es/dele/